Serviços

Divórcios

Documentos necessários:

Documentos dos cônjuges e dos filhos:

  • RG e CPF dos cônjuges (original);
  • Certidão de Casamento atualizada (90 dias);
  • Pacto antenupcial registrado (se houver);
  • Certidão atualizada de Nascimento ou Casamento dos filhos (se houver);
  • Comprovante de endereço dos cônjuges;
  • Informar profissão dos cônjuges.

Advogado:

  • Carteira profissional - OAB (original);
  • Requerimento solicitando a lavratura da escritura de divórcio, informando a partilha dos bens, pensão alimentícia e nome dos cônjuges.

Bens imóveis:

  • Urbano:
  • Certidão de matrícula atualizada;
  • Certidão negativa de ônus e ações atualizada, emitida pelo Registro de Imóveis;
  • Declaração de Quitação de Débitos Condominiais se houver assinada pelo síndico, com firma reconhecida por verdadeira;
  • Valor atribuído ao(s) imóvel (is) para efeitos fiscais.
  • Rural:
  • Certidão de matrícula atualizada;
  • Certidão negativa de ônus e ações atualizada, emitida pelo Registro de Imóveis;
  • Certidão negativa do Imposto Territorial Rural – ITR; 
  • CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;
  • Valor atribuído ao(s) imóvel (is) para efeitos fiscais.

Obs: No site da Secretaria de Estado da Fazenda - SC consta tabela com o preço dos imóveis rurais nos municípios Catarinenses.

Bens móveis:

  • Documentos que comprovem a propriedade do(s) bem(ns);
  • Automóvel - avaliação pela FIPE;
  • Móveis - valor atribuído pelas partes;
  • Cotas sociais de empresas: contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria, Certidão atualizada da Junta Comercial e balanço patrimonial anual da empresa assinada pelo contador.

Tributos:

  • ITCMD ou ITBI, conforme haja cessão gratuita ou onerosa entre os cônjuges;
  • FRJ – Fundo de Reaparelhamento da Justiça

Obs: Para a escritura de divórcio é necessário que:

  • Haja acordo entre os cônjuges;
  • Não haja filhos menores ou incapazes.