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Escritura declaratória de união estável

Documentos necessários:

  • RG e CPF dos declarantes (original);
  • Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se casado) atualizada de 90 dias;
  • Comprovante de residência (conta de luz/água/telefone);
  • Informar a profissão;
  • Declarar o início da convivência.

Obs:

  • Se os conviventes desejarem, podem trazer testemunha (RG, CPF, profissão e residência) para prova do prazo de convivência ou de outro fato.