Serviços

Escrituras imobiliárias (compra e venda/doação/permuta)

Documentos necessários:

Vendedores/Doadores/Permutantes (pessoa física):

  • RG e CPF, inclusive dos cônjuges (original);
  • Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se casado) atualizada (90 dias);
  • Pacto antenupcial registrado (se houver);
  • Se for solteiro, separado, divorciado, viúvo, declarar se vive ou não em união estável, caso afirmativo, o companheiro(a) também deverá assinar a escritura como anuente, sendo necessária a apresentação de seus documentos (RG e CPF no original); 
  • Comprovante de residência (conta de luz/água/telefone);
  • Informar profissão.

Vendedor/Doador/Permutante (pessoa jurídica):

  • Original ou fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social atualizado;
  • RG, CPF, profissão e residência do administrador da empresa que assinará a escritura;
  • Certidão Negativa de Débitos do INSS (CND-INSS).

Compradores/Donatários (pessoa física):

  • RG e CPF, inclusive dos cônjuges (original);
  • Certidão de Nascimento (se solteiro) ou de Casamento (se casado);
  • Pacto antenupcial registrado (se houver);
  • Comprovante de residência (conta de luz/água/telefone);
  • Informar profissão.

Compradores/Donatários (pessoa jurídica):

  • Original ou fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social atualizado;
  • RG, CPF, profissão e residência do administrador da empresa que assinará a escritura;

Imóvel Urbano:

  • Certidão atualizada (30 dias) de matrícula do imóvel, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis;
  • Certidão de Ônus e Ações atualizada (30 dias), emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis; 
  • Informar o valor da compra.

Imóvel Rural:

  • Certidão atualizada (30 dias) de matrícula do imóvel, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis;
  • Certidão de Ônus e Ações atualizada (30 dias), emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis; 
  • Certidão Negativa do ITR – Imposto Territorial Rural emitida pelo site www.receita.fazenda.gov.br;
  • CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural emitida pelo site incra.gov.br;
  • Informar valor da compra/doação.

Tributos:

  • ITBI (para compra e venda ou permuta) e ITCMD (para doação) devidamente quitado.
  • FRJ (Fundo de Reaparelhamento da Justiça) quitado.

Outros Documentos:

  • Procuração Púbica de representantes se houver;
  • Alvará judicial, no original, se necessário;
  • Certidão Negativa de Tributos Federais em nome do vendedor/doador/permutantes, emitida pelo site www.receita.fazenda.gov.br;
  • Certidão Negativa de Tributos Municipais do domicílio do vendedor/doador/permutantes e do local do imóvel emitida pelo site do respectivo município;
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT em nome do vendedor/doador/permutantes emitida pelo site www.tst.gov.br;
  • Declaração de Quitação de Débitos Condominiais, se for o caso, assinada pelo síndico, com firma reconhecida por verdadeira.