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Escritura de Instituição de bem de família

Documentos necessários:

Instituidores:

  • RG e CPF, inclusive dos cônjuges (original);
  • Certidão de Casamento (se casado) ou Nascimento (se solteiro) atualizada de 90 dias;
  • Pacto antenupcial registrado (se houver) ;
  • Comprovante de residência (conta de luz/água/telefone);
  • Informar profissão;
  • Fotocópia da certidão de nascimento do(s) menor(es) (RG e CPF, se tiver).

Imóvel:

  • Certidão atualizada (30 dias) de matrícula do imóvel, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis;
  • Certidão de Ônus e Ações atualizada (30 dias), emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis; 
  • Informar o valor do imóvel.

Outros Documentos:

  • Certidão Negativa de Tributos Federais em nome do(s) instituidor(es) emitida pelo site www.receita.fazenda.gov.br;
  • Certidão Negativa de Tributos Estaduais em nome do(s) instituidor(es) emitida pelo site da Fazenda Estadual (em Santa Catarina: www.sef.sc.gov.br);
  • Certidão Negativa de Tributos Municipais do domicílio do(s) instituidor(es) e do local do imóvel emitida pelo site do respectivo município;
  • Certidão Negativa de Ações Cíveis da Justiça Federal em nome do(s) instituidor (es) emitida pelo site www.trf4.jus.br;
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT em nome do(s) instituidor (es) emitida pelo site www.tst.gov.br;
  • Certidão Negativa de Ações Cíveis da Justiça Estadual em nome do(s) instituidor (es) emitida pelo Distribuidor Judicial da Comarca do imóvel e da residência do(s) instituidor(es);
  • Declaração de Quitação de Débitos Condominiais (se houver) assinada pelo síndico, com firma reconhecida por verdadeira.